Atlântida Aqua-Turismo

Política de Cancelamento e Condições de Pagamento

Condições aplicáveis às reservas de embarcações

I. Do cancelamento da reserva

  1. Esta política aplica-se aos usuários da plataforma Atlântida Aqua-Turismo, inclusive aos proprietários de embarcações e aos locatários. Quando o cancelamento for solicitado pelo locatário, serão observadas as condições abaixo, conforme a antecedência em relação à data da locação:
    1. De 1 (um) a 2 (dois) dias antes da locação: não haverá reembolso ao locatário. Do valor pago, 25% (vinte e cinco por cento) serão destinados ao proprietário da embarcação e 75% (setenta e cinco por cento) serão retidos pela Atlântida Aqua-Turismo.
    2. De 3 (três) a 7 (sete) dias antes da locação: 50% (cinquenta por cento) do valor pago serão reembolsados ao locatário; 25% (vinte e cinco por cento) serão destinados ao proprietário da embarcação; e 25% (vinte e cinco por cento) serão retidos pela Atlântida Aqua-Turismo.
    3. Mais de 7 (sete) dias antes da locação: 75% (setenta e cinco por cento) do valor pago serão reembolsados ao locatário, e os 25% (vinte e cinco por cento) restantes serão retidos pela Atlântida Aqua-Turismo.
    Nas hipóteses previstas nos itens I e II acima, caso o proprietário já tenha recebido antecipadamente 20% (vinte por cento) do valor, conforme a cláusula de adiantamento aplicável, será repassado o percentual adicional de 5% (cinco por cento), completando os 25% (vinte e cinco por cento) a ele destinados.
  2. Os pagamentos e reembolsos são processados pela plataforma Mercado Pago. Os prazos e os procedimentos de estorno observarão as regras aplicáveis dessa instituição.
  3. Os pedidos de cancelamento de reserva deverão ser enviados para [email protected].

II. Do não comparecimento

  1. Se o locatário não comparecer na data e no horário designados para o embarque, o serviço será considerado prestado. A concessão de crédito ou o reagendamento ficará a critério do proprietário da embarcação.
  2. Se o proprietário ou o operador da embarcação não comparecer na data definida para a prestação do serviço, deverá ser realizado o reembolso integral do valor recebido. O locatário poderá optar, em vez do estorno, pelo reagendamento da locação diretamente com o proprietário.

III. Do cancelamento por força maior

  1. Para os fins desta política, considera-se força maior o evento inevitável cujos efeitos não era possível impedir ou evitar, conforme o parágrafo único do artigo 393 do Código Civil.
  2. Condições climáticas desfavoráveis ou outras situações de força maior que comprometam a realização da locação poderão resultar no cancelamento da reserva. Nesses casos, o locatário poderá optar pelo reembolso ou pelo reagendamento para uma data disponível.

IV. Das comissões e das modalidades de pagamento

  1. Pela intermediação do aluguel náutico por meio da plataforma, será devida à Atlântida Aqua-Turismo comissão de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da locação definido pelo proprietário da embarcação.
  2. O valor total anunciado ao locatário incluirá o preço da locação e a comissão da Atlântida Aqua-Turismo, com a discriminação de cada parcela.
  3. Como exemplo, se o preço da locação de uma embarcação por 6 (seis) horas for R$ 1.000,00 (mil reais), a comissão de 25% (vinte e cinco por cento) corresponderá a R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais).
  4. O pagamento poderá ser individual, realizado por um único locatário, ou compartilhado entre os integrantes do grupo, em ambos os casos por meio do Mercado Pago.
  5. No pagamento compartilhado, o locatário principal deverá informar os integrantes do grupo, com nome completo, endereço eletrônico e número de CPF de cada um.
  6. Na modalidade compartilhada, serão observadas as seguintes etapas:
    1. O Mercado Pago gerará um link de pagamento para cada integrante do grupo.
    2. Todos os integrantes deverão efetuar seus pagamentos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado do recebimento do e-mail com o link de pagamento.
    3. Cada integrante poderá escolher a forma de pagamento disponibilizada pelo Mercado Pago.
    4. A quitação integral no prazo de 24 (vinte e quatro) horas não confirma automaticamente a reserva. Após o pagamento total, a solicitação será encaminhada para aprovação do proprietário, como ocorre no pagamento individual.
    5. Se o proprietário rejeitar a reserva, ela será cancelada, e será iniciado o processo de reembolso integral. Na próxima reserva recebida por meio da plataforma Atlântida Aqua-Turismo, será aplicado ao proprietário o repasse de 5% (cinco por cento) previsto para essa hipótese.
  7. Se o pagamento integral do grupo não for concluído em 24 (vinte e quatro) horas, a reserva será cancelada. Os valores eventualmente pagos entrarão em processo de estorno, observadas as regras desta política de cancelamento.
  8. Quando houver valor a reembolsar em pagamento compartilhado, o estorno será processado individualmente para cada integrante que efetuou pagamento. Os prazos de conclusão poderão variar entre os integrantes.